InformativoMinha BahiaNo oeste

NOTA PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA SOBRE O PARQUE ENGENHEIRO GERALDO ROCHA

A criação do Parque Municipal Urbano Engenheiro Geraldo Rocha, que será construído no atual Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha, vem ao encontro dos anseios da grande maioria da população de Barreiras. O Parque Municipal foi criado pelo Decreto nº 264/2020, com base no termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC –, firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Barreiras, nos autos da ação judicial número 0506213-88.2017.8.05.0022, e será uma área gratuita e destinada a múltiplos usos, que conciliará a preservação ambiental com o lazer e práticas esportivas, em um espaço seguro e que será inteiramente reformulado. Serão construídas pistas de caminhada e corrida, parques infantis, pistas de skate, áreas para piquenique e também poderão ser implantados, pelo município, equipamentos de múltiplos usos como anfiteatro, restaurantes, lanchonetes. No projeto do parque também foi garantida a ampla acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade.

No novo parque continuarão a acontecer eventos diversos como apresentações artísticas e culturais, gratuitas ou não, só que agora de forma ordenada, conciliando o uso dos espaços com as finalidades do espaço público e com a necessidade de resguardar o sossego da população do seu entorno. Essas restrições de uso visam resguardar a saúde e a ordem pública, reduzir os impactos ambientais e permitir que o espaço seja amplamente readequado em benefício da população. Poucas atividades foram vedadas, pelos impactos que causam à vizinhança e a própria área do parque, a exemplo de shows comerciais, exposições e leilões agropecuários.

A criação do Parque Municipal Urbano Engenheiro Geraldo Rocha não trará nenhuma restrição sobre as atividades atualmente desenvolvidas no entorno do parque municipal. A requalificação da área do parque não impedirá a realização de nenhum evento, a exemplo do carnaval de Barreiras na área do cais.

O TAC que deu origem ao novo parque foi firmado depois de extensa e criteriosa negociação, ao longo de quase 07 meses. Todas as cláusulas e prazos foram objetos de discussões entre as partes, com o envolvimento efetivo de 03 promotores de justiça, 02 secretários municipais, o procurador-geral do município e o prefeito municipal, além de suas respectivas equipes de apoio. Todo o processo de criação do Parque Municipal Urbano foi realizado de maneira pública e transparente. Antes da implantação da unidade de conservação, a SEMATUR realizou consulta pública, por meio virtual (devido às restrições impostas pelo COVID 19), com a participação do Ministério Público e de diversos órgãos públicos e privados, ocasião na qual foram esclarecidas dúvidas e colhidas sugestões dos participantes. O modelo de requalificação pactuado não está fechado, novas contribuições, que sejam compatíveis com as diretrizes gerais da unidade de conservação municipal, poderão ser feitas. A população poderá participar de sua gestão através do Conselho Consultivo, criado pelo Decreto nº 265/2020, composto por representantes da sociedade civil e órgãos públicos.

Para entender o TAC assinado é importante saber que ele tem por objetivo substituir multa devida pelo Município de Barreiras em razão do descumprimento de compromissos relacionados à gestão de resíduos sólidos. Ao invés do pagamento do valor apurado na execução judicial, o Município de Barreiras negociou com o Ministério Público e optou por celebrar novo ajuste, desta vez para compensar a população barreirense com a implantação de um parque urbano municipal, no local onde era sediado o referido Parque de Exposições.

A implantação do Parque Municipal em nada afeta a obrigação do Município de Barreiras em implantar o aterro sanitário e gerir adequadamente os resíduos sólidos, o que continua sendo cobrado pelo Ministério Público. O Município de Barreiras tem adotado medidas para cumprir com as obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), inclusive através de soluções consorciadas com outros municípios da região oeste, com o relevante apoio do CONSID, sendo tudo acompanhado pelo Ministério Público. Para quem se interessar, a cópia integral do TAC foi publicada no Diário Oficial do Município de Barreiras, edição 3235, em 15 de julho de 2020.

O que o MP e a prefeitura de Barreiras buscam é o incremento da qualidade de vida da população barreirense, através de um novo equipamento público moderno e apto para servir às finalidades múltiplas e que, ao mesmo tempo, resguarde os direitos de quem habita em seu entorno e preserve o meio ambiente.

Cremos que a criação do Parque Municipal Urbano Engenheiro Geraldo Rocha colaborará para o crescimento sustentável da cidade e o bem-estar da população e é uma iniciativa que será amplamente acolhida por toda sociedade barreirense.

 

Barreiras, 09 de fevereiro de 2021.

Mostrar mais

Adilson Amorim

Sou Adilson Amorim, Fotógrafo profissional há mais 30 anos, sempre tive o sonho de ter meu próprio jornal. O Tempo foi passando e com o avanço da tecnologia foram surgindo blogs e sites de notícias e o sonho prevaleceu no coração até hoje, e pela a graça e a vontade de Deus, surgiu o Projeto Didi Notícias, um site que irá abordar as principais notícias da grande região de São Desidério e Oeste da Bahia, com dedicação e responsabilidade. É com grande privilégio e entusiasmo que estaremos oferecendo o melhor site de notícias e entretenimento à você que gosta de estar sempre bem informado sobre as notícias de nossa região. Conecte-se conosco!

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com